Ao estabelecer a idade mínima de aposentadoria e vincular o cálculo dos benefícios ao tempo de contribuição, o projeto de reforma da previdência resolve os potenciais desequilíbrios estruturais do sistema. Mas é preciso avançar para equacionar as distorções que continuarão afetando trabalhadores e empresas.

Pela proposta, se uma pessoa começasse a trabalhar hoje aos 30 anos, com rendimentos mensais de R$ 1,5 mil e contribuísse por 35 anos para o INSS, teria direito a aposentadoria de 86% do salário a partir dos 65 anos de idade. A premissa desta simulação é que não ocorrerão ganhos salariais reais – acima da inflação – durante toda a carreira.

Assim, a contribuição previdenciária do trabalhador seria de 8% sobre os rendimentos e a empresa desembolsaria outros 20%. Assumindo, por hipótese, que as contribuições previdenciárias fossem segregadas em aplicações financeiras com rendimentos de 2,5% ao ano acima da inflação, no fim do período de 35 anos o montante acumulado atingiria R$ 280 mil.

Com esse valor, seria possível financiar o resgate mensal de R$ 1.290 que o trabalhador receberia como aposentadoria até que completasse 89 anos. Como a expectativa de vida de uma pessoa que chega aos 65 anos hoje no Brasil é de 85 anos, o sistema de previdência administrado pelo INSS tenderia a registrar um superávit atuarial.

Com juros maiores, o sistema seria ainda mais superavitário. Hoje a remuneração dos títulos públicos com prazo de vencimento de 33 anos é de cerca de 6% ao ano. Nessa taxa, as reservas atingiriam o montante de R$ 580 mil e poderiam financiar a aposentadoria indefinidamente, apenas com o resgate dos juros, sem redução do principal.

Com o problema de solvência do governo potencialmente solucionado, é preciso avaliar os impactos da reforma para trabalhadores e empresas. Um primeiro ponto é ter em perspectiva que o salário tende a subir ao longo da carreira.

Considerando a mesma remuneração inicial de R$ 1,5 mil do exemplo anterior, mas assumindo aumentos anuais contínuos de 3,6% acima da inflação, o salário atingiria R$ 4.993 após 35 anos, a valores de hoje.

O cálculo da aposentadoria leva em conta a média das contribuições. No caso específico, 86% sobre esse montante médio resultaria num benefício de R$ 2.506. O valor é igual a 50% do último salário.

Portanto, uma primeira consideração que o trabalhador deve fazer é que o benefício da aposentadoria somente ficará próximo aos salários dos últimos anos caso não ocorram aumentos expressivos de remuneração ao longo da carreira.

Considere, agora, o cenário em que o salário inicial é de R$ 2,5 mil e cresce à taxa de 6% ao ano acima da inflação até atingir o teto de contribuição do INSS, de pouco mais de R$ 5 mil. Isso ocorreria depois de 12 anos. Assuma, também, que o crescimento salarial a partir do 13º ano é mais lento, de 2% ao ano acima da inflação. Após 35 anos o salário seria de R$ 7,8 mil.

Ao atingir o teto do INSS, a contribuição previdenciária do trabalhador é congelada em R$ 570, equivalente a 11% do valor estabelecido como base. No entanto, a parcela descontada da empresa continua sendo de 20% sobre o salário total.

Na prática isso gera uma aumento dos recursos à disposição da previdência sem contrapartida no acréscimo das obrigações. É excelente para o equilíbrio atuarial do INSS, mas ocorre em detrimento da parcela da contribuição da empresa que não é revertida ao trabalhador.

Em termos numéricos, considerando a capitalização das contribuições da empresa e do trabalhador a juros reais de 2,5% ao ano, o valor acumulado após 35 anos atingiria R$ 960 mil. É um montante suficiente para financiar a aposentadoria de R$ 4 mil, equivalente a 51% do último salário, por 93 anos.

Se as reservas fossem capitalizadas a juros de mercado, o valor chegaria a quase R$ 2 milhões e a folga do INSS seria desproporcionalmente elevada.

Um cenário de crescimento ainda mais rápido do salário realça a distorção do sistema proposto. Partindo de um salário de R$ 2,5 mil com aumento de 10% ao ano por 7 anos e 5% ao ano daí em diante, a contribuição total capitalizada a juros reais de 2,5% ao ano atingiria R$ 1,4 milhão depois de 35 anos.

A aposentadoria do INSS seria de pouco mais de R$ 4 mil, equivalente a 23% do último salário de R$ 18 mil. O montante acumulado seria suficiente para pagar a aposentadoria até os 105 anos com folga.

Os números sugerem que a proposta de reforma da previdência é injusta com as empresas e trabalhadores do setor privado.